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01 Apr 2019 06:24
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<p>Neste instante quanto a Lei Penal no TEMPO, aplica-se a Hip&oacute;tese da ATIVIDADE, na qual considera-se consumado o crime no momento da conduta. RECEPTA&Ccedil;&Atilde;O: ART. 180 DO CP verbos do crime de recepta&ccedil;&atilde;o! 1- (TRANS)TRANSPORTAR 2- (AD)Obter 3- (Con)Dirigir 4- (RE)Receber 5- (O)OCULTAR cai em prova! &Eacute; &oacute;timo, pq vc lembra da banda RPM, e n&atilde;o esquece.</p>

<p>Conflito APARENTE DE NORMAS PENAIS: DOUTRINA Conflito aparente de normas se instaura no momento em que duas ou mais normas s&atilde;o, teoricamente, aplic&aacute;veis ao mesmo fato. Ex. Uma porta na qual o servidor deveria checar se estava trancada, contudo n&atilde;o o fez e foi pra casa geralmente e &agrave; noite acontece um roubo.</p>

<p>EXCLUDENTES DE ILICITUDE: ART. Vinte e tr&ecirc;s DO CP Amigos segue macetinho excludentes de ilicitude ou como Lembram-se da marca de jeans LEE ou Bruce LEE? CRIMES PROGRESSIVOS Sem Tempo Para Compreender? PROGRESS&Atilde;O CRIMINOSA: DOUT. No crime progressivo o agente pra conseguir um resultado passa obrigatoriamente por uma conduta inicial que produz evento menos delicado.</p>

<p>Ex. les&atilde;o corporal at&eacute; chegar no Homic&iacute;dio, quer dizer, pra matar necessita lesionar primeiro. Pela progress&atilde;o criminosa existe uma pluralidade de dados de modo continuada, ( In&iacute;cio da consun&ccedil;&atilde;o), entretanto como se fosse um &uacute;nico modo. Logo, &eacute; poss&iacute;vel surgir as figuras do antefactum impun&iacute;vel (irrelevante penal)que se apresenta no momento em que a conduta anterior &eacute; insignificante.</p>

<p>Ex. Pra furtar um Tv no interior da resid&ecirc;ncia necessita violar o domic&iacute;lio necessariamente. Da&iacute; o art. 150 do CP fica absorvido pelo art. 155 (roubo) do mesmo diploma sensacional. E tamb&eacute;m a figura do p&oacute;sfactum impun&iacute;vel - Seria o caso do agente subtrair um rel&oacute;gio e depois quebr&aacute;-lo, logo, aquele s&oacute; responderia pelo furto e n&atilde;o pelo preju&iacute;zo. Obs. Entre Homic&iacute;dio e oculta&ccedil;&atilde;o de cad&aacute;ver n&atilde;o h&aacute; absor&ccedil;&atilde;o e sim concurso equipamento.</p>

<p>Tempo PENAL E Per&iacute;odo PROCESSUAL Ao oposto dos PRAZOS PROCESSUAIS em que n&atilde;o se inclui o dia do come&ccedil;o, no Justo PENAL acrescenta-se o dia do in&iacute;cio e s&atilde;o improrrog&aacute;veis mesmo que termine em domingo ou feriado. N&atilde;o interessa o hor&aacute;rio. Diferen&ccedil;a entre tempo penal e prazo processual: todo prazo cujo decurso suave a extin&ccedil;&atilde;o do justo de punir &eacute; considerado penal. Ent&atilde;o o Se Adulto Sente-se Pressionado Ao Fazer Uma Prova, Pense Uma Garota de 6 meses para exibi&ccedil;&atilde;o de queixa crime, mesmo que seja per&iacute;odo pra realiza&ccedil;&atilde;o de ato processual, teu curso leva a extin&ccedil;&atilde;o de punibilidade.</p>
<ul>
<li>Quatro - Atendimento com respeito</li>
<li>vinte e um Ibidem. p. Sessenta e dois</li>
<li>L&iacute;ngua Portuguesa (dez perguntas)</li>
<li>Deborah Disse</li>
</ul>

<p>Outro exemplo &eacute; o prazo de trinta dias pro querelante ceder andamento &agrave; a&ccedil;&atilde;o exclusivamente privada ou &agrave; personal&iacute;ssima, ante pena de extin&ccedil;&atilde;o da punibilidade na peremp&ccedil;&atilde;o. O per&iacute;odo tem rela&ccedil;&atilde;o com o recurso, por&eacute;m influencia o jus puniendi e deve ser contado segundo o art. Dez do CP. Obs. &Eacute; de se chamar a aten&ccedil;&atilde;o que o crime c. Deste modo, se a testemunha solicita o dinheiro e algu&eacute;m paga, este responder&aacute; pelo crime pela modalidade oferecer. Para diferenciar corrup&ccedil;&atilde;o passiva de concuss&atilde;o: Um professor me disse, &agrave; &eacute;poca em que eu fazia universidade, que CONCUTER era o sujeito que na Roma Antiga ficava &quot;cutucando&quot; uma &aacute;rvore pra segurar as frutinhas (juro que o cara comentou isto).</p>

<p>Deste modo, a toda a hora que imagino em concuss&atilde;o, 'Brasil, P&aacute;tria Educadora' &eacute; Lema Do Novo Governo, Diz Dilma do tal concuter, ou melhor, o cara n&atilde;o ficou parado (C.&quot;passiva&quot;) esperando a fruta desabar (receber) nem sequer pediu a fruta para ningu&eacute;m (pedir). Ele &quot;exigiu&quot; que ela viesse &agrave; tua m&atilde;o, cutucando-a. FIXA&Ccedil;&Atilde;O DA PENA: ART. Cinquenta e nove DO CP ' Primeiramente quero me desculpar com os colegas que executam quota da organiza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;cia militar, todavia &eacute; preciso sacanear a organiza&ccedil;&atilde;o pra recordar do macete.</p>

<p>Fixa&ccedil;&atilde;o de Pena:PM tem CACO de COCO no CU. PM - Personalidade e Porqu&ecirc; CACO - Situa&ccedil;&otilde;es, Antecedentes e Conduta COCO - Consequ&ecirc;ncias e Jeito da v&iacute;tma CU - Culpabilidade . Deste modo extinguiu a punibilidade. Suposi&ccedil;&atilde;o da vontade- Dolo &eacute; a desejo de produzir o Como Desfrutar O Ensino M&eacute;dio Para Me Preparar Para O col&eacute;gio . Hip&oacute;tese da Representa&ccedil;&atilde;o-Dolo &eacute; a desejo de realizar a conduta, prevendo a probabilidade de gera&ccedil;&atilde;o do resultado.</p>

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